Política de privacidade - Fogo Cruzado


POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO FOGO CRUZADO

Tomamos todas as precauções para respeitar a privacidade dos nossos usuários e não estigmatizar vítimas de violência armada, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.

O Instituto Fogo Cruzado, detentor do CNPJ: 41.138.166/0001-56, é o controlador de todos os dados recolhidos em suas plataformas, aplicativos e atividades. A ele compete as decisões referentes ao tratamento dos dados de usuários, pesquisadores e colaboradores.

Veja abaixo como nos adequamos à legislação e conheça nosso compromisso ético com os usuários e a população das regiões metropolitanas em que trabalhamos em cada plataforma que operamos:

APLICATIVO

Para colaborar ativamente com o registro de tiroteios na plataforma Fogo Cruzado, o usuário precisa realizar um cadastro com algumas informações básicas obrigatórias (apelido de usuário, senha e pergunta de segurança). Essas informações são utilizadas apenas internamente para identificar usuários ativos - e não sua identidade - e classificá-los como confiáveis ou bloqueá-los em casos de spam.

As informações de usuários que são coletadas e armazenadas - segundo descrição acima acima - não são repassadas a terceiros e são armazenadas em tabelas separadas daquelas disponibilizadas ao público sobre registros de tiroteios da organização.

O tratamento de dados de cadastro é feito com base no consentimento, de acordo com o Termo de Consentimento disponível para o usuário antes do preenchimento de seus dados.

Para validar o cadastro, o usuário precisa fornecer o seu número de telefone celular, com o objetivo de receber um código via SMS que valide o seu cadastro. Esta é uma etapa adotada para evitar o acesso por robôs. Essas informações não são armazenadas pelo Fogo Cruzado após o cumprimento da sua funcionalidade e não são utilizadas posteriormente com qualquer outro objetivo. O Fogo Cruzado utiliza um serviço terceirizado para o envio de SMS chamado Twillio.

DADOS DE LOCALIZAÇÃO DO APLICATIVO

O aplicativo do Fogo Cruzado oferece funcionalidades adaptadas de acordo com a localização do usuário, como: (i) o envio apenas de alertas de tiroteios a 5 quilômetros do usuário; e (ii) a visualização em lista de tiroteios a 5 quilômetros de distância do usuário.

Para usufruir dessas funcionalidades, o usuário precisa compartilhar sua localização com o aplicativo Fogo Cruzado, para que, através dela, seja possível adaptar os recursos às preferências do usuário.

Ao escolher compartilhar essas informações, o usuário compartilhará dados de localização em segundo plano – ou seja, mesmo quando o aplicativo não estiver em uso ou estiver fechado. O usuário pode desabilitar essa funcionalidade a qualquer momento dentro do aplicativo.

Informações de localização não são armazenadas pelo Fogo Cruzado nem compartilhadas com terceiros.

Os dados de localização do usuário são utilizados apenas para filtrar as informações a serem exibidas na tela e/ou recebimento de notificações baseadas na localização - no caso da opção "Apenas ocorrências próximas (raio de 5km)". Nenhuma ação de marketing ou de venda de produtos ou serviços será enviada a usuários com base em sua localização.

API (Application Programming Interface)

Para acessar a API do Fogo Cruzado o usuário deve realizar um cadastro com algumas informações básicas (apelido de usuário, e-mail e senha). Essas informações são utilizadas para segurança interna do projeto, permitindo a liberação ou bloqueio dos usuários que ameacem a estabilidade do servidor ou coloquem em risco o serviço gratuito prestado. Os emails também podem ser usados para o envio de informações referentes a mudanças e/ou suspensão nos serviços da API. Os dados pessoais coletados de usuários não são repassados a terceiros.

O tratamento de dados pessoais de cadastro é feito com base no consentimento, de acordo com o Termo de Consentimento disponível para o usuário antes do preenchimento de seus dados.

Por meio da API, é possível acessar, em tempo real, a base de dados sobre tiroteios contendo informações sobre: data e horário do registro, local do registro, presença de agentes de segurança, número de mortos e feridos (civis e agentes de segurança, incluindo status dos agentes de segurança), gênero das vítimas, motivação dos tiros, ocorrência de chacinas (incluindo a identificação de unidades policiais envolvidas, quando cabível), vítimas de balas perdidas, vítimas baleadas no interior de residências ou quintais, vítimas baleadas no entorno ou dentro de unidades de ensino, recorte etário de vítimas baleadas (crianças, adolescentes e idosos), modais de transporte coletivo interrompidos e vias com circulação interrompida por tiros, além de sinalizações de animais baleados, tiros em bares, vítimas com passagem pelo sistema de justiça criminal, tentativas de feminicídio, utilização de helicópteros como plataforma de tiros, vítimas baleadas a caminho/ou retornando de unidades de ensino, atentados com disparos de arma de fogo contra políticos, tiros em presídios ou em shoppings, tiroteios contínuos, motoristas de aplicativos ou vendedores ambulantes baleados. Informações que possam expor usuários ou estigmatizar vítimas de violência armada não são disponibilizadas na API.

NEWSLETTER

O Fogo Cruzado tem uma newsletter periódica, onde são divulgadas informações recentes sobre a plataforma e seus dados. A adesão ao serviço é voluntária, gratuita e para fazê-la o usuário precisa fornecer apenas o e-mail. Essas informações são armazenadas em banco de dados próprio e não serão compartilhadas com terceiros. O Fogo Cruzado utiliza um serviço especializado para o cadastro e envio de newsletters chamado MailChimp.

BASE DE DADOS PÚBLICA

O principal serviço prestado pelo Fogo Cruzado é a disponibilização de uma base de dados aberta sobre violência armada que possa ser utilizada por qualquer indivíduo ou organização interessada em produzir diagnósticos sobre as regiões metropolitanas em que atuamos.

Essa base é composta por notificações de disparos de arma de fogo enviadas por usuários, bem como por informações coletadas através da imprensa e de canais de divulgação das polícias. Todas as informações são cuidadosamente analisadas pela equipe para evitar a comunicação de informações falsas e duplicadas. Nos casos de registros coletados publicamente através de fontes policiais e da imprensa, muitas vezes é possível coletar informações complementares a respeito dos incidentes que incluem motivação dos tiroteios e características das vítimas. Neste caso, quando disponíveis, são compiladas informações como nome e idade das vítimas, dentre outras possíveis características disponíveis. Essas informações sempre são coletadas a partir de registros públicos e seus links salvos.

O Fogo Cruzado armazena essas informações e faz uso delas em relatórios periódicos, textos de caráter jornalístico para o site, e comunicações em nossas redes sociais. No entanto, mesmo sendo coletadas publicamente - e, portanto, de conhecimento geral -, parte dessas informações não consta entre os dados públicos do Fogo Cruzado disponibilizados na API. Acreditamos que são informações sensíveis que podem trazer consequências de estigmatização para vítimas de violência armada e seus parentes se não forem tratadas de forma adequada. Por isso, essas informações são compartilhadas apenas com parceiros que entrem em contato direto conosco para especificar o escopo e os termos em que tais dados serão utilizados (seja para fins jornalísticos, de pesquisa ou política pública) se os mesmos forem compatíveis com a preocupação do Fogo Cruzado de não exposição e estigmatização de vítimas de violência armada.

RASTREAMENTO DE DADOS DE USUÁRIOS E SERVIÇOS UTILIZADOS

O Fogo Cruzado não utiliza cookies ou rastreadores de forma ativa no site, ou seja, não existe nenhum algoritmo embutido no código que faça coleta de dados dos usuários anonimamente, porém os serviços que nós utilizamos podem estar fazendo isso.

Abaixo segue uma lista com os serviços e as respectivas páginas da política de privacidade e uso de Cookies:

ARMAZENAMENTO DE DADOS

O suporte de TI do Fogo Cruzado é responsável pela manutenção de todos os bancos de dados que dão suporte à nossa operação. O servidor utilizado é o AWS.

A base de dados aberta sobre violência armada (disponível em grande parte através da nossa API) encontra-se separada das bases de dados onde se localizam os dados pessoais referentes aos nossos usuários do APP, da API e da newsletter. As bases de dados referentes aos usuários são usadas exclusivamente para fins de login e não serão compartilhadas com terceiros.

SEUS DIREITOS

Você tem o direito de acessar as informações pessoais que compartilhou conosco e que armazenamos em nossa base de dados, podendo, a qualquer momento, solicitar atualização ou exclusão dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

O contato pode ser feito pelo e-mail contato@fogocruzado.org.br (assunto: LGPD), ou ainda através do nosso canal de suporte no site (Fale Conosco).